{"id":358,"date":"2021-04-11T20:43:28","date_gmt":"2021-04-11T23:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tiescapereira.adv.br\/?p=358"},"modified":"2021-04-13T10:56:39","modified_gmt":"2021-04-13T13:56:39","slug":"358","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tiescapereira.adv.br\/index.php\/2021\/04\/11\/358\/","title":{"rendered":"MITOS E VERDADES SOBRE OS EMPR\u00c9STIMOS CONSIGNADOS"},"content":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas do\u00a0INSS<\/a>\u00a0s\u00e3o as principais v\u00edtimas das fraudes relacionadas a empr\u00e9stimos e cart\u00f5es consignados disponibilizados por diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Frente a essa crescente onda, se faz necess\u00e1rio entender o que \u00e9 essa fraude, bem como derrubar alguns mitos sobre este tipo de pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito consignado \u00e9 legalmente ancorado na Lei Ordin\u00e1ria\u00a010.820<\/a>\u00a0de 17 de setembro de 2003, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, como o foco do presente artigo s\u00e3o os aposentados e pensionistas do INSS, cumpre registrar a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 28 de 19 de maio de 2008, a qual estabeleceu os crit\u00e9rios e procedimentos para a consigna\u00e7\u00e3o de descontos, oriundos de empr\u00e9stimos e cart\u00f5es, junto aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Por fim, por\u00e9m n\u00e3o menos importante, cumpre lembrar da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.006\/20<\/a>\u00a0editada pela presid\u00eancia da rep\u00fablica, visando aumentar a margem do empr\u00e9stimo consignado de 30% para 35% e mantendo a margem do cart\u00e3o em 5%, at\u00e9 dezembro de 2021, j\u00e1 tendo sido aprovada em ambas as casas legislativas, aguardando atualmente a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Apesar das normas legais n\u00e3o serem tema da presente discuss\u00e3o, estas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para se entender as regras que veem sendo desrespeitadas pelas diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas a concess\u00e3o desse tipo de empr\u00e9stimo.<\/span><\/p>\n

Dito isto, se faz necess\u00e1rio esclarecer os principais mitos sobre esse tipo de fraude banc\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fraude em empr\u00e9stimos consignados e a ideia do terceiro que se beneficia do valor emprestado.<\/span><\/p>\n

O primeiro e, possivelmente, maior dos mitos nas fraudes banc\u00e1rias, em especial a fraude em empr\u00e9stimos e cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado \u00e9 a de que esta \u00e9 comumente praticada por um terceiro que visa obter o valor do empr\u00e9stimo para si e deixar a d\u00edvida para o consumidor lesado pagar.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 foi o tempo em que o principal causador dessa dor de cabe\u00e7a para aposentados e pensionistas do INSS eram fraudadores que buscavam a obten\u00e7\u00e3o desse valor emprestado, ao se passarem por aquele benefici\u00e1rio com a apresenta\u00e7\u00e3o de diversos documentos falsos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o que tenha havido a extin\u00e7\u00e3o dessa modalidade ardil. Ocorre que os atuais e principais agentes desse il\u00edcito banc\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o mais os estelionat\u00e1rios estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o ilegalmente pactuada, mas os pr\u00f3prios correspondentes banc\u00e1rios que possuem papel fundamental nessa opera\u00e7\u00e3o. Explico.<\/span><\/p>\n

Antes a maioria dessas fraudes era praticada visando a obten\u00e7\u00e3o do valor a ser concedido no Empr\u00e9stimo\/Cart\u00e3o consignado. O estelionat\u00e1rio apresentava diversos documentos falsos e obtinha a quantia com indica\u00e7\u00e3o de contas “frias” ou de terceiros.<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, o fraudador (Correspondente Banc\u00e1rio autorizados a intermediar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pela institui\u00e7\u00e3o financeira e pelo Banco Central) visa a obten\u00e7\u00e3o de lucro indiretamente, uma vez que\u00a0estes agentes de cr\u00e9dito s\u00e3o remunerados atrav\u00e9s de comissionamento e taxas de desempenho que giram numa m\u00e9dia de 6% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros pagamentos ao longo do contrato.<\/span><\/p>\n

Assim, valendo-se de documentos e informa\u00e7\u00f5es sigilosas daqueles aposentados e pensionistas que realizaram contrata\u00e7\u00f5es regulares em per\u00edodos anteriores ou, ainda, por meio dos constantes vazamentos ilegais de dados dos benefici\u00e1rios do INSS, estes correspondentes realizam, de forma totalmente irregular, a inser\u00e7\u00e3o de novos contratos de empr\u00e9stimo e\/ou de cart\u00e3o, sem qualquer requerimento do consumidor.<\/span><\/p>\n

Importante frisar que a falta de crit\u00e9rios dos pr\u00f3prios bancos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, para o cumprimento do previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 3.954\/11, tem contribu\u00eddo para o aumento desse tipo de fraude.<\/span><\/p>\n

O simples ingresso na esfera judicial do consumidor fraudado garante o \u00eaxito e o ressarcimento pelos danos sofridos.<\/span><\/p>\n

Partindo do panorama anteriormente exposto, onde a grande maioria das fraudes se inicial dentro da pr\u00f3pria cadeia banc\u00e1ria, atrav\u00e9s de preposto legalmente habilitado a realizar este tipo de opera\u00e7\u00e3o, fica claro que outro mito a ser superado \u00e9 de que o simples ingresso judicial desta demanda \u00e9 suficiente para satisfa\u00e7\u00e3o daquela pretens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9!<\/span><\/p>\n

Isto porque, como j\u00e1 exposto, agora n\u00e3o temos mais a figura de um terceiro que se beneficia como valor emprestado e deixa, t\u00e3o somente, a d\u00edvida para o consumidor lesado.<\/span><\/p>\n

Nesta nova pr\u00e1tica, al\u00e9m do consumidor receber a quantia do empr\u00e9stimo em sua conta, apesar da ilegalidade da contrata\u00e7\u00e3o, ele tende a se utilizar deste valor, contribuindo para o que eu chamo de\u00a0“dar um ar de legalidade a uma opera\u00e7\u00e3o totalmente il\u00edcita”.<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo:<\/span><\/p>\n

O consumidor que recebe um benef\u00edcio de R$1.100,00 (mil e cem reais) e tem um empr\u00e9stimo de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) inserido indevidamente, com previs\u00e3o de descontos em parcelas mensais de R$100,00 (cem reais), passa a receber apenas R$1.000,00 (mil reais), ap\u00f3s o in\u00edcio dos descontos.<\/span><\/p>\n

Todavia, por n\u00e3o ter um controle financeiro igual ao dos mais jovens, este aposentado\/pensionista tende a continuar sacando a quantia de R$1.100,00, uma vez que n\u00e3o teve ci\u00eancia da fraude e ainda acredita que o valor total da sua aposentadoria permanece igual.<\/span><\/p>\n

Assim, passa a sacar, todo m\u00eas, R$1.000,00 (mil reais) do seu benef\u00edcio dispon\u00edvel e R$100,00 (cem reais) daquele valor creditado indevidamente.<\/span><\/p>\n

Desta forma, ao descobrir o il\u00edcito e ingressar com a devida demanda judicial, o consumidor j\u00e1 sacou boa parte ou todo o valor indevidamente creditado, fazendo com que a institui\u00e7\u00e3o financeira, maliciosamente, se utilize desse contexto para querer justificar a validade de um neg\u00f3cio jur\u00eddico totalmente ilegal.<\/span><\/p>\n

Para os advogados que n\u00e3o militam rotineiramente nessa seara e ingressam com este tipo de demanda, vemos in\u00fameras decis\u00f5es desfavor\u00e1veis aos seus clientes, uma vez que estes n\u00e3o possuem o conhecimento necess\u00e1rio para esclarecer \u00e0quele magistrado toda essa din\u00e2mica.<\/span><\/p>\n

Pior, os pr\u00f3prios ju\u00edzes e respectivas turmas e c\u00e2maras do 2\u00ba grau n\u00e3o o possuem essa no\u00e7\u00e3o, dificultando ainda mais as chances daquele consumidor ter sua les\u00e3o devidamente reparada.<\/span><\/p>\n

Importante, portanto, que tanto o consumidor, quanto os seus patronos estejam munidos das informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para esclarecer ao judici\u00e1rio esta nova pr\u00e1tica e obter a resposta adequada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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